Termos de uso
Estes Termos regulam o uso das aplicações AYA GIRO Gestão e AYA GIRO Operação, disponibilizadas por PAYCODE MOZ, LIMITADA (“AYA” ou “GIRO”). Ao usar o GIRO, aceita estes Termos e a Política de privacidade.
1. Serviço empresarial e contas autorizadas
O GIRO é uma ferramenta empresarial fechada. Não existe registo público, directório de pessoas nem pesquisa de outros utilizadores. A organização cliente cria as contas, define perfis e permissões e é responsável por autorizar apenas pessoas habilitadas a desempenhar a respectiva função.
O utilizador deve manter as credenciais confidenciais, usar apenas a sua conta e comunicar rapidamente qualquer acesso indevido. Não pode contornar permissões, tentar aceder a outra organização ou interferir com a segurança e disponibilidade do serviço.
2. Conteúdo e conduta
O GIRO permite que utilizadores autorizados publiquem, dentro da respectiva organização, mensagens de suporte e conteúdos operacionais como selfies de presença, fotografias de manutenção, comprovativos, recibos, talões e documentos laborais. Ao enviar conteúdo, o utilizador confirma que tem autorização para o fazer, que o conteúdo é verdadeiro e necessário para a finalidade empresarial indicada e que respeita estes Termos.
É proibido enviar, promover ou solicitar:
- assédio, intimidação, ameaças, discurso de ódio ou discriminação;
- conteúdo sexual, exploratório, violento, ilegal ou perigoso;
- fraude, spam, malware, engenharia social ou instruções para contornar segurança;
- dados pessoais, palavras-passe, PIN, documentos ou informação confidencial que não sejam estritamente necessários e autorizados;
- conteúdo que viole direitos de autor, propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos;
- personificação de outra pessoa, informação deliberadamente falsa ou uso do suporte para fins alheios ao serviço.
3. Aceitação registada
Antes de aceder às aplicações móveis e de publicar conteúdo, o GIRO verifica no servidor se o utilizador aceitou a versão actual destes Termos. O registo inclui a organização, a conta, a versão, a origem da aceitação e a data e hora UTC. Uma alteração material pode exigir nova aceitação.
4. Denúncia e moderação
Quando uma mensagem, fotografia, comprovativo, documento ou conduta visível não cumprir estes Termos, o utilizador pode usar “Denunciar conteúdo” dentro da aplicação. Nas mensagens de suporte, a acção também aparece junto da própria mensagem. A denúncia é enviada à fila de moderação AYA e fica associada à organização, ao denunciante e à referência indicada, sem duplicação acidental em caso de reenvio.
A AYA pode analisar o contexto, preservar provas, ocultar ou restaurar mensagens de suporte, emitir um aviso, escalar a análise, restringir uma conta, coordenar a retirada de um ficheiro com a organização cliente ou aplicar outra medida proporcional. A decisão e a acção ficam registadas para auditoria. Conteúdo manifestamente ilegal ou uma ameaça credível pode ser comunicado às entidades competentes quando exigido ou permitido pela lei aplicável.
O GIRO não permite que utilizadores escolham interlocutores, iniciem conversas livres entre si ou descubram contas fora da respectiva organização. Por isso, o bloqueio entre utilizadores não se aplica a estes fluxos empresariais fechados. Se o GIRO vier a introduzir interacção social directa, esta decisão será revista antes da activação.
5. Dados e confidencialidade
O tratamento de dados é descrito na Política de privacidade. O utilizador deve reduzir o conteúdo ao mínimo necessário e nunca enviar credenciais. A organização cliente e o utilizador continuam responsáveis pela legitimidade dos dados operacionais e laborais que introduzem.
6. Disponibilidade e utilização correcta
A AYA procura manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de rede ou acontecimentos fora do seu controlo podem causar interrupções. O utilizador não deve explorar erros, sobrecarregar o serviço, automatizar acessos não autorizados nem alterar ou tentar extrair componentes protegidos.
7. Restrição e cessação
A organização cliente pode desactivar contas sob a sua gestão. A AYA pode limitar ou suspender acesso quando isso seja necessário para segurança, cumprimento destes Termos, protecção de terceiros, investigação de abuso ou obrigação legal. Sempre que adequado, a medida será proporcional e ficará sujeita ao processo de suporte e auditoria.
8. Alterações
Podemos actualizar estes Termos para reflectir mudanças no serviço ou nas obrigações aplicáveis. A versão indicada no início identifica o texto em vigor. Alterações materiais serão comunicadas por meios adequados e podem exigir nova aceitação antes de voltar a publicar conteúdo.
9. Contacto
PAYCODE MOZ, LIMITADA
Avenida Emília Daússe, 651, rés-do-chão
Maputo, Moçambique
Email: [email protected]
Telefone: +258 87 716 3336